segunda-feira, 25 de abril de 2016

PMs ‘presos’ em delegacia

  

Sem ter como encerrar ocorrências por falta de vagas, militares se revezam na guarda de detidos

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PUBLICADO EM 23/04/16 - 03h00
A ausência de vagas no sistema prisional de Minas Gerais, que sofre com a falta de espaço para mais de 30 mil detentos, complica o funcionamento de delegacias do Estado. Um exemplo delas é a de Plantão de Contagem, na região metropolitana. Desde a última quarta-feira, policiais militares enfrentam problemas para encerrar ocorrências e entregar a custódia de presos em flagrante para a Polícia Civil na unidade. Com isso, ao menos dez viaturas e cerca de 12 PMs, que deveriam estar nas ruas no combate ao crime, se revezam para cuidar dos detidos.
O problema foi confirmado pela assessoria de imprensa da Polícia Civil. A corporação informou que não estava recebendo as ocorrências por falta de disponibilidade no sistema prisional e que, assim que fossem liberadas vagas, as ocorrências seriam recebidas.
Na tarde desta sexta, quando a reportagem esteve na unidade, 17 suspeitos, que já deveriam ter sido ouvidos por um delegado para serem liberados ou enviados para unidades prisionais, seguiam espalhados pelos corredores e pelas salas da delegacia. Alguns deles chegaram a passar a noite dentro de viaturas da PM. “É prejudicial para todo mundo. Ficamos aqui sem nenhuma previsão e expectativa, sem poder fazer nosso trabalho de vigilância. Isso é prejudicial também para os detidos, que ficam em locais não apropriados”, afirmou um dos policiais, que pediu anonimato. 

Para outro militar, que também pediu para não ser identificado, o risco de fugas no local é alto. “Eles ficam presos nas cadeiras ou estão no chão. Deveriam, pelo menos, estar presos em grades. Parece que só quando acontecer algo mais grave é que vão tomar alguma providência”.
Liminar. Não bastasse isso, a 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem proibiu que presos ficassem mantidos dentro da cela da delegacia por um período superior a 24 horas. Em sua decisão, o juiz Rogério Braga afirmou que as celas têm um ambiente “fétido, pútrido, degradante, perigoso, com evidência de atentado à dignidade humana” e que não apresenta condições de acautelar presos por muito tempo.
Apesar disso, no entanto, segundo informações de investigadores, ainda permaneciam 14 presos dentro dessas celas, além dos 17 que aguardavam ser ouvidos pelos delegados. “Tem gente desde terça-feira preso ali, e essa decisão não está sendo cumprida, porque não está tendo para onde mandar esses presos. Não tem lugar nos presídios. Os outros 17 que não estão sendo recebidos são porque não há lugar nessas celas, e os delegados não podem garantir que, quando eles entrarem lá, ficarão menos de 24 horas”, disse um policial civil, também sob anonimato.
Outro lado
RespostaA Secretaria de Estado de Defesa Social disse que irá cumprir a decisão da Justiça e que vem trabalhando para aumentar as vagas no sistema prisional, um problema de gestões passadas.
Familiares ajudam com água e comida
Junto com os suspeitos espalhados pelos corredores da Delegacia de Plantão de Contagem, na região metropolitana, familiares deles também ajudam a lotar ainda mais a unidade.

“Estou aqui desde quarta-feira com meu namorado, que foi preso por um assalto. Ele está sem comer, sem banho, em condições horríveis. E fico aqui para dar algum suporte e comprar comida e água, porque aqui eles não estão dando nada”, afirmou a namorada.

De acordo com a mãe de outro suspeito, até para ir ao banheiro está sendo complicado. “Não tem estrutura nem nada. Meu filho dormiu dentro da gaiola de uma viatura policial junto com outros três. É desumano. Ele praticou um crime, mas tem os direitos dele”, reclamou.

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