sexta-feira, 20 de maio de 2016

Parcimônia governamental

Nesta sexta feira, dia 20 de maio de 2016, diretores do SINDISEMG e SINDPUBLICOS estiveram no gabinete do Secretário da SEPLAG, juntamente com um assessor do Dep. Rogério Correia para uma reunião as 11: 00h. A SEPLAG foi representada pela chefe de gabinete, sra. Liga,  pois o secretário fora chamado a presença do governador para assuntos urgentes.

Tratamos de assuntos importantes e relevantes para os servidores do Sistema Socioeducativo e técnicos do Sistema Prisional. No entanto, não pode ser celebrado um acordo que responda às reinvidicacoes das categorias representadas, devido o silêncio do governador sobre as discussões e encaminhamentos realizados nos últimos dias, e, em especial na Audiência Pública realizada ontem.

Percebe - se que para o governador e seu núcleo mais estratégico de decisão, a resolução do impasse provocado pelo PL 3503/2016 junto aos profissionais do atendimento socioeducativo não é de maior relevância, ou digno maior atenção.

Considerando o relatório de realizações do sistema socioeducativo apresentado ontem pelo Superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade; o posicionamento do Ministério Público, do Juizado da Infância e Juventude, da Defensoria Pública, das instituições da Rede de Atendimento a Criança e o Adolescente; dos deputados da base de apoio ao governo, do representante da Polícia Civil de Minas Gerais como favoráveis à condução da política de Atendimento Socioeducativo pela pasta da segurança Pública, ainda permanecer o governo no uso do silêncio. Fica claro, não se trata de prioridade nenhuma, sequer absoluta como prevê a normativa sobre políticas à criança e ao adolescente.

Resta a curiosidade, sobre quais interesses atende o projeto original do governo, visto que do ponto de vista técnico se trata de claro retrocesso. Desestrutura o Sistema Socioeducativo e desrespeita as carreiras que o compõem. Pergunta se qual a dúvida do governo quanto à necessidade de adequar se ao que todos os atores desse sistema esta denunciando como retrógodo e contraditório à  luz do ECA e do SINASE, que rege o atendimento socioeducativo em todo pais?

Estamos partindo do local de referência que muitos estados da federação almeja para uma aposta, que se configura retorno aos primeiros estágios superado e vencido desde a carta de 1988.

Socioeducação e responsabilização e opera dentro dos princípios da dignidade a pessoa humana. Considera a condição de pessoa em desenvolvimento, a brevidade e a excepcionalidade. Atua em ambiente educacional não escolar e usa da interdisciplinaridade como recurso. Atende no âmbito da incompletude institucional e não desconsidera o conhecimento prévio.

Trata de resposta do Estado à conduta infracional do adolescente em conflito com a lei. Desta forma, requer determinação judicial e, é executada por profissionais qualificados para a escuta e a condução individualizada de cada caso. Profissionais autorizados como agentes públicos ao uso legítimo da força para manutenção da ordem, garantia de direitos e preservação da vida e do patrimônio público.

O Sistema Socioeducativo não se calará ao seu sucateamento, e à  confusão de ser assemelhado a política de desenvolvimento social primária.

Os servidores continuam em greve e mobilizados. Neste momento articulando a ocupação da Praça da Liberdade a partir das 08: 00h de segunda feira, até que o governo se manifeste a respeito.

Welington Carvalho

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