sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Quem são e como votam os ministros do Supremo Tribunal Federal

A maioria foi indicação do PT

Paula Bianchi
Do UOL, no Rio
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Definição sobre o rito do impeachment no Congresso, análise da legalidade da divulgação dos grampos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indefinição sobre a posse do petista como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, questionamentos sobre a Operação Lava Jato e ainda a condução de processos contra figuras importantes da República, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Diante de tantos casos, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá um papel fundamental ao atuar como uma espécie de "fiel da balança" na atual crise política.
Atualmente, oito dos 11 ministros da Corte foram indicados por Dilma e por Lula. A maior parte deles tem uma longa carreira como jurista nos principais tribunais do país.

Ricardo Lewandowski

Entrou em: 2006

Indicação: Lula

Pedro Ladeira/Folhapress
Aposentadoria: maio de 2023
Atual presidente da Corte, o jurista e professor da USP (Universidade de São Paulo) tem evitado se posicionar publicamente. Teve grandes embates com o ex-ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão, do qual Barbosa era relator. À época, votou pela absolvição de José Dirceu e José Genoíno e no julgamento dos embargos infringentes seguiu o relator Luís Roberto Barroso, indo contra a condenação por formação de quadrilha.
Também defendeu a revisão da Lei da Anistia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010. No julgamento do aborto de fetos anencéfalos, foi minoria. Em julho do ano passado, sofreu críticas após jantar com a presidente Dilma Rousseff em Portugal. O ministro, que participava de um evento jurídico em Coimbra, afirmou que o encontro foi casual e que aproveitou para discutir o aumento do Judiciário.

Cármen Lúcia

Renato Costa/Folhapress
Entrou em: 2006
Indicação: Lula
Aposentadoria: abril de 2029
Atual vice-presidente do STF, a mineira Cármen Lúcia irá assumir a liderança da Corte no lugar de Lewandowski no final do ano, seguindo a tradição de rotatividade no cargo do tribunal. Assim como o jurista, ela também votou pela absolvição de 13 dos acusados no processo do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha, mas condenou os argumentos de defesa que apresentaram o caixa dois como um crime menor ou corriqueiro.
Também expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), primeiro deputado em exercício preso desde a instituição da Constituição de 1988. É autora do voto que levou o STF a liberar por unanimidade a publicação de biografias sem autorização prévia. Ao validar a decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), incluiu em seu voto uma dura crítica ao governo e aos processos contra a corrupção que correm no país: "Houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo", afirmou.
Questionada recentemente se há politização da operação Lava Jato e abusos do Judiciário, negou. Tem sido uma das ministras que mais comentam o processo de impeachment. O definiu como "político-penal", por considerar que o processo depende de previsão constitucional para sua instauração mas, "como tem o conteúdo político, o julgamento se faz por uma outra Casa que não o Poder Judiciário". "O Senado se transforma em órgão de julgamento presidido pelo presidente do Supremo", afirmou.

Celso de Mello

Carlos Humberto/SCO/STF
Entrou em: 1989
Indicação: José Sarney
Aposentadoria: novembro de 2020
Mais antigo membro do STF, o decano Celso de Mello foi o primeiro ministro a serbeneficiado pela PEC da Bengala, que passou de 70 para 75 anos a data limite para a aposentadoria nos tribunais. É o único membro da Corte a já ter acompanhado um processo de impeachment e usou bastante de sua experiência durante o afastamento do ex-presidente Fernando Collor na votação que definiu o rito do atual processo que corre contra Dilma.
Teve voto fundamental ao desempatar o julgamento do mensalão e defender o direito dos acusados de apresentarem novos recursos, os embargos infringentes. Em seu voto, afirmou que o STF "não pode deixar-se contaminar pela opinião pública". Definiu como "inversão totalitária" a decisão da Corte que permitiu que condenados sejam presos após decisão na segunda instância e se posicionou, de forma minoritária, a favor do financiamento empresarial de campanhas.
Também já afirmou que nenhuma condenação penal pode ser proferida se for fundamentada unicamente em delações premiadas. Se posicionou publicamente, em nome do STF, sobre o conteúdo das gravações em que o Lula se referiu à Corte como "acovardada", definindo a declaração do ex-presidente como "torpe e indigna, típica de mentes autocráticas". Em um vídeo que circula pelas redes sociais, aparece defendendo a Operação Lava Jato que, segundo o ministro, "tem por finalidade expurgar a corrupção que tomou conta do governo e de poderosíssimas empresas brasileiras".

Marco Aurélio

Nelson Jr./STF
Entrou em: 1990
Indicação: Fernando Collor de Mello
Aposentadoria: junho de 2021
Segundo membro mais antigo da Corte, o carioca Marco Aurélio Mello se declarou impedido de participar do processo de impeachment de Collor por ser primo do ex-presidente. Foi responsável pela polêmica decisão que concedeu habeas corpus ao italiano Salvatore Alberto Cacciola e foi contra a revisão da Lei da Anistia, negada pela Corte. Assim como Celso de Mello, também votou contra a possibilidade de prender condenados em segunda instância, o que vê como uma "flexibilização, sem precedentes, das liberdades fundamentais".
Após a Câmara dos Deputados aprovar a redução da maioridade penal para alguns crimes, questionou a atuação do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Fico assustado quando surge no cenário nacional, alguém assim, que quer consertar o Brasil, com s e com c, sem observar as regras estabelecidas", afirmou.
O ministro também tem feito declarações em defesa da estabilidade institucional. Para ele, o juiz federal Sérgio Moro "deixou de lado a lei", quando autorizou a divulgação do conteúdo da gravação de ligações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo conversas recentes com a presidente Dilma Rousseff. "Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz."

Gilmar Mendes

Pedro Ladeira/Folhapress
Entrou em: 2002
Indicação: Fernando Henrique Cardoso
Aposentadoria: dezembro de 2030
Antes de entrar para o STF, o mato-grossense Gilmar Mendes foi procurador da República e Advogado-Geral da União no governo FHC, no qual foi ainda subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. Também atuou como defensor de Collor durante o processo de impeachment, em 1992. Em 2008, decidiu arquivar duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente, todos ministros do governo FHC, reabertas pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da União. Teve a indicação questionada por conta de sua proximidade com o PSDB. Votou a favor da descriminalização do porte de drogas e contra a proibição das doações por parte de empresas em campanhas eleitorais.
Com frequência, aproveita seus votos para criticar o PT e o governo, com quem mantém embates frequentes. No mensalão, foi contrário a absolvição dos acusados pelo crime de formação de quadrilha. Suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, sob a suspeita de que o ex-presidente estava atrás do foro privilegiado que o cargo lhe garantiria, e remeteu a investigação de volta ao juiz Sérgio Moro. "Nesses últimos 14 ou 15 anos, foi instalado um modelo de governança cleptocrático. E isto nós realmente não tivemos capacidade de evitar", afirmou durante um evento em Portugal que contou também com a participação de José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Dias Toffoli

Pedro Ladeira/Folhapress
Entrou em: 2009
Indicação: Lula
Aposentadoria: novembro de 2042
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o paulista Dias Toffoli foi Advogado-Geral da União durante o governo Lula. Antes, defendeu a CUT (Central Única de Trabalhadores), foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados e advogado do partido nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006. Teve a indicação questionada por conta de sua proximidade com o PT. Especialista em direito eleitoral, foi um dos principais defensores da proibição do financiamento empresarial de campanha e se posicionou contra a fidelidade partidária.
Durante o julgamento do mensalão, foi duramente criticado ao defender penas mais brandas para os petistas e a absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. À época, comparou as penas impostas às punições aplicadas no período da Inquisição. Desde então, tem se alinhado com frequência aos votos do ministro Gilmar Mendes, declaradamente contrário ao governo. Seguiu o voto do relator Edson Fachin na definição das regras do processo de impeachment, que acabou derrotado na Corte.
Questionado sobre a legalidade do processo em curso, disse que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, mas evitou opinar sobre a atual situação da presidente Dilma. "Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado."

Luiz Fux

Bruno Spada / UOL
Entrou em: 2011
Indicação: Dilma
Aposentadoria: abril de 2028
Ex-ministro do STJ nomeado por Fernando Henrique Cardoso e juiz de carreira, o carioca Luiz Fux teve a indicação defendida pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB-RJ) e pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Professor da Uerj é conhecido por ser um dos ministros mais extravagantes –cantou Tim Maia durante o jantar de posse do ex-ministro Joaquim Barbosa– e não costuma dar entrevistas.
Teve um voto decisivo contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010. No mensalão, votou duramente contra os condenados pelo esquema. Em 2013, o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado pelo esquema, afirmou que Fux prometeu absolvê-lo antes de ser nomeado para o cargo, acusação negada pelo ministro.
nomeação de sua filha, Marianna Fux, como desembargadora do TJ-RJ em uma vaga no chamado quinto constitucional, reservado a advogados e integrantes do Ministério Público, gerou desconforto. Negou habeas corpus pedido pela defesa de Lula contra a decisão de Mendes de suspender a sua posse na Casa Civil alegando que a ação ia contra a jurisprudência da Corte.

Rosa Weber

Pedro Ladeira/Folhapress
Entrou em: 2011
Indicação: Dilma
Aposentadoria: outubro de 2023
Ex-ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juíza de carreira, a gaúcha Rosa Webber costuma seguir a maioria nas votações e evita se manifestar publicamente. Recentemente, seu nome apareceu nas gravações de ligações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgadas pelo juiz Sérgio. Em conversa com o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner o ex-presidente o orienta a "falar com ela (aparentemente se referindo à presidente Dilma), já que ela está aí, falar o negócio da Rosa Weber, que está na mão dela para decidir".
Na semana seguinte, Rosa negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Gilmar Mendes de suspender a sua posse na Casa Civil alegando que um habeas corpus não poderia ser utilizado contra uma decisão tomada por um ministro do Supremo.

Teori Zavascki

Alan Marques/Folhapress
Entrou em: 2012
Indicação: Dilma
Aposentadoria: agosto de 2023
Ex-ministro do STJ e professor da UFRGS, o catarinense Teori Zavascki é o relator do processo da Lava Jato no STF. No mensalão, votou pela absolvição dos condenados por formação de quadrilha por considerar que "a pena-base foi estabelecida com notória exacerbação". Não costuma dar entrevistas e foi o responsável por ordenar a prisão do senador Delcídio do Amaral.
Determinou que a investigação envolvendo Lula seja enviada de volta à Corte, contrariando uma decisão anterior de Gilmar Mendes, que havia remetido o processo para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Criticou Moro pela divulgação dos áudios envolvendo Lula e a presidente, pediu explicações sobre a ação e encaminhou a decisão final para o plenário do STF. Após a decisão, foi hostilizado por manifestantes contrários ao PT e à presidenta Dilma que chegaram a protestar contra ele em frente sua casa, em Porto Alegre. Ainda em 2015, recebeu ameaças por e-mail por conta da Lava Jato.

Roberto Barroso

Pedro Ladeira/Folhapress
Entrou em: 2013
Indicação: Dilma
Aposentadoria: março de 2033
Antes se se tornar ministro, o fluminense Roberto Barroso participou como advogado constitucionalista de alguns dos julgamentos mais polêmicos no STF. Fez a defesa das pesquisas com células tronco embrionárias, da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, da interrupção da gestação de fetos anencéfalos e da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Também defendeu o italiano Cesare Battisti.
Foi professor na Uerj e na UnB. Como ministro, votou pela descriminalização do porte de drogas e sugeriu que os presos em condições degradantes tivessem a pena remida por dia que passaram na cadeira, em vez de receberem reparação em dinheiro.
Herdou a relatoria do mensalão de Joaquim Barbosa e votou a favor do trabalho externo para presos condenados em regime semiaberto sem a necessidade de cumprimento mínimo da pena. Foi responsável pelo voto, seguido pela maioria da Corte, que definiu o atual rito do impeachment, baseado no estabelecido durante o afastamento de Collor.

Edson Fachin

Carlos Humberto/SCO/STF
Entrou em: 2015
Indicação: Dilma
Aposentadoria: dezembro de 2033
Mais novo ministro da casa, o paranaense Edson Fachin passou por uma das mais rigorosas sabatinas entre os atuais membros da Corte. Em 2003, quando era procurador do Estado do Paraná, assinou um manifesto a favor da reforma agrária e integrou, por indicação da CUT, a Comissão da Verdade do Paraná. Professor da UFPR, apoiou a eleição da presidente Dilma em 2010. Na sabatina, se declarou a favor de um judiciário contido. "O juiz não deve legislar, mesmo que haja inércia do Legislativo", afirmou.
Apesar de ter votado a favor da descriminalização do porte de drogas, pediu vistas para analisar melhor o caso, paralisando o julgamento, que segue no STF.
Foi relator do processo que definiu o atual do rito do impeachment, defendendo uma posição contrária os interesses do governo que acabou derrotada pela maioria dos ministros. Tem evitado dar entrevistas e se declarou suspeito para julgar o habeas corpus impetrado por diversos juristas em favor do ex-presidente Lulapor ser padrinho da filha de um dos advogados que assinam a petição.

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