sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Artigo do Asp Sidney Gonçalves do CPNH sobre Sistema Prisional.

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
 
    A prisão foi a resposta encontrada pelo inglês Jeremy Benthan no século XVIII para punir a pessoa desviante e por fim ao sistema de castigos corporais e a vingança privada amplamente exercida pela sociedade civilizada daquela época.
    No Brasil, a medida de prisão é imposta apenas em casos extremos. A princípio, para assegurar a efetividade do processo penal ou em situações de aplicação da pena quando o réu tem o seu processo revisto em segunda instância ( prisão-pena).
    Desde o fim de 2016, quando os PCC e o CV desfez o consórcio da compra de armas de fogo, drogas e rede de proteção e encerrou sua trégua, sangrentos confrontos provocados por seus associados através de organizações criminosas que recebem outras designações, abalaram às estruturas do Estado de Direito e atraíram negativamente a atenção da imprensa internacional, inclusive da Human Writh Wach, maior agência de direitos humanos conhecida mundialmente.
    Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal tramitam duas PEC's que poderiam ter evitado tamanho massacre se o Governo Federal, de fato, tivesse atendido os alertas de especialistas e parlamentares comprometidos com a Nação. A PEC 308/2004 e a PEC 14/2016, respectivamente de autoria do deputado federal Arnaldo de Faria de Sá (SP/MG) e do Senador da República pela Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) tratam da criação da POLÍCIA PENAL, projetos esses acampados pelo deputado federal Lincoln Portela ( PR/MG) ao incluir os profissionais da SEGURANÇA PRISIONAL no rol do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
    A qualificação profissional dos servidores penitenciários vai ao encontro da metodologia de políticas públicas para a população carcerária além de atender todos os direitos e deveres preconizados pela Lei de Execução Penal 7.210/1984 para a pessoa privada de liberdade obtenha as melhores condições de ressocialização e preparo para o seu retorno ao convívio social.
                                     Sidney Gonçalves - Jardim das Alterosas / Betim

O Asp de carreira Sidney Gonçalves detém conhecimento prático e acadêmico sobre o Sistema Prisional. Bacharel em Direito, aprovado no Exame de Ordem da OAB, enfim, um profissinal que precisa ser melhor aproveitado. Abram os olhos gestores da SEAP!

Nenhum comentário:

Postar um comentário