quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Concurso SUSEPE-RS 2017: Inscrição abre no dia 18 de janeiro para 720 vagas Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul publica dois editais com 720 vagas nos cargos de Agente Penitenciário e Agente Penitenciário Administrativo. A Fundação La Salle coordena a seleção que abre inscrições já no dia 18 de janeiro.

Saíram os editais de abertura do concurso da SUSEPE em 2017. Os documentos foram publicados pela Fundação La Salle nesta segunda-feira e informam que as inscrições na seleção abrirão já no dia 18 de janeiro, próxima quarta-feira. A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul abrirá 720 vagas na Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado. O Secretário de Segurança, Cezar Schirmer, assinou em dezembro o contrato com a Fundação La Salle, escolhida por meio de dispensa de licitação divulgada na edição do dia 25 de novembro do Diário Oficial do Estado para coordenar a seleção. O contrato tem valor fixado em R$ 1.271.000,00.

O concurso da SUSEPE selecionará 720 servidores para os cargos de Agente Penitenciário (620) e Agente Penitenciário Administrativo (100), ambos do Quadro Especial de Servidores da Superintendência. ParaAgente Penitenciário serão 549 vagas para candidatos do sexo masculino e 71 para o sexo feminino com exigência de nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B". O salário do cargo é de R$ 4.317,87 e a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, podendo envolver também sábados, domingos, feriados e no período noturno; ou em regime de plantão de até 24 horas totalizando 160 horas mensais mediante escala de trabalho, assegurado o respectivo descanso. Veja o edital 01/2017.

Já para Agente Penitenciário Administrativo são 100 vagas para ambos os sexos, sendo 76 para ampla concorrência, 10 para pessoas com deficiência e 16 para negros e pardos. A exigência é de nível médio completo e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B". O salário inicial do cargo é fixado em R$ 3.483,63 - confira o edital nº 02/2017 para Agente Penitenciário Administrativo.
As inscrições no concurso poderão ser feitas de 18 de janeiro a 09 de fevereiro de 2017, pelo site da Fundação La Salle - http://fundacaolasalle.org.br/concursos. A taxa de inscrição será de R$ 171,15 para Agente Penitenciário, se for paga até 31 de janeiro, passando para R$ 182,41 após esse período, em virtude da atualização da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF). Já para Agente Penitenciário Administrativo a taxa é de R$ 75,06 até 31/01, passando para R$ 80,00 em fevereiro.
A lotação dos aprovados se dará em quaisquer das unidades organizacionais situadas nas cidades de Canoas, Guaíba e Porto Alegre, bem como em qualquer outra unidade organizacional das nove Regiões Penitenciárias do estado.
Para ambos os cargos, o concurso será desenvolvido em três fases, com prova objetiva, teste de aptidão física e avaliação psicológica. As provas objetivas, primeira etapa do certame, ocorrerão em dias distintos: 09 de abril para Agente Penitenciário e 23 de abril para Agente Penitenciário Administrativo.
O concurso público terá prazo de validade de 2 anos, podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período.
O concurso vem ao encontro da já anunciada segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública que, entre outros investimentos, também visa a organização de um novo concurso para o provimento de pessoal nos quadros do Instituto Geral de Perícias - IGP e a reestruturação dos órgãos de segurança do Rio Grande do Sul.
O objetivo do órgão é nomear os aprovados já no início do segundo semestre, quando novas penitenciárias entrarão em funcionamento, como é o caso de Canoas-RS. O Secretário reafirmou a intenção do governo de agilizar ao máximo o processo. Para o secretário, as penitenciárias de Canoas II, III e IV e as demais unidades a serem construídas no Estado darão início a um novo cenário do sistema penitenciário gaúcho. "O ano de 2017 será o começo da mudança naquele que é o maior desafio da Segurança Pública no Rio Grande do Sul: a reestruturação do sistema prisional. Teremos novos presídios, o ingresso de servidores e potencializaremos isso a partir do aporte que vem sendo dado pela União".
A última vez que a Susepe selecionou para Agente Penitenciário foi em 2014, quando o órgão abriu concurso para 602 vagas por meio de um edital de normas organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC).

A SUSEPE

A Superintendência dos Serviços Penitenciários é um órgão gaúcho subordinado à Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado e é responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança.

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, a política penitenciária do Estado deve ter como objetivo a reeducação, a reintegração social e a ressocialização do preso, definindo como prioridades a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários, a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais, a escolarização e a profissionalização dos presos.

A rede prisional administrada pela Susepe compreende unidades classificadas por fundação, albergues, penitenciárias, presídios, colônia penal e instituto penal. Organizadas por região, as casas prisionais estão distribuídas pela capital e interior do Estado, acolhendo presos do regime aberto, semiaberto e fechado.

Desta maneira, é atribuição de todo o servidor e gestor que passar pela superintendência gerir com comprometimento a instituição que tem a incumbência de atender às necessidades dos que cumprem pena, e também dos que colaboram para a reforma do sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista o êxito de um interesse comum: a reinserção social do apenado.

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