quinta-feira, 8 de junho de 2017

Agentes penitenciários cobram prorrogação de contratos


Em reunião com Adalclever Lopes, foi relatado que mais de 600 agentes tiveram seus contratos encerrados neste ano.



Representantes de agentes penitenciários e socioeducativos foram recebidos pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes
Representantes de agentes penitenciários e socioeducativos foram recebidos pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes - Foto: Guilherme Bergamini
A prorrogação de contratos de agentes penitenciários e socioeducativos no Estado foi solicitada por representantes da categoria nesta terça-feira (6/6/17). Diversos desses profissionais se reuniram no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e um grupo foi recebido pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), no Salão Nobre.
Segundo o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues da Silva, mais de 600 agentes tiveram seus contratos encerrados só neste ano e outros devem ser demitidos, se nada for feito.
"O Estado não está nomeando os que passaram no concurso de 2013. Ainda que eles fossem chamados e considerando também os agentes contratados, a defasagem é de mais de 2 mil profissionais”, relatou o presidente da Unimasp-MG.
Ronan Rodrigues destacou a importância da prorrogação dos contratos pelo menos até a realização de outro concurso, que, em sua opinião, deveria conter prova de títulos para considerar a formação dos profissionais. Ele também enfatizou que a população carcerária de Minas já superou 70 mil pessoas e que as cadeias estão superlotadas, o que reforça a necessidade do trabalho desses agentes.
Outra demanda do presidente da Unimasp-MG é a celeridade na apreciação do Projeto de Lei (PL) 4.249/17, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT). A matéria altera a Lei 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O objetivo é incluir a situação de calamidade financeira entre as exceções que podem motivar a contratação de profissionais para que não haja precarização do serviço.
Insegurança - Agente penitenciário de Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Wellington Soares contou que trabalha há 12 anos no sistema de defesa social. “Vivemos inseguros com a possibilidade de os contratos não serem renovados. Faço um apelo, em nome de 13 mil contratados do Estado, pela prorrogação desses contratos”, disse.
Os representantes da categoria presentes pediram que o presidente da ALMG busque uma solução para o problema junto ao Governo do Estado.
Presidente manifesta apoio à causa
O deputado Adalclever Lopes se comprometeu a discutir as demandas dos agentes com o governador Fernando Pimentel (PT) em reunião agendada para esta terça-feira (6). Ele salientou que a realização de um novo concurso público fica impossibilitada pela situação financeira do Estado.
Em sua opinião, é preciso legislar para acabar com o problema dos vencimentos dos contratos. Uma maneira, segundo o parlamentar, é não estabelecer prazos. “Atualmente, temos uma situação emergencial, não só em relação aos detentos, mas também aos agentes penitenciários e socioeducativos. Quando tiramos o trabalho de uma pessoa, tiramos seu sustento e dignidade”, comentou.
Luta - O deputado Sargento Rodrigues (PDT) destacou a importância do trabalho dos agentes e manifestou apoio às demandas. “Há profissionais com 25 anos de dedicação. A questão da prorrogação dos contratos é uma luta da categoria. Antes, os contratos venciam a cada seis meses; depois, passou a ser de três em três anos”, disse.
Ele também ressaltou que os trabalhadores já passaram por muitos cursos de qualificação e aprimoramento. Por fim, enfatizou que há necessidade tanto dos concursados quanto dos contratados, se considerada a demanda da área. 
Também foi solidário com as reivindicações o deputado João Leite (PSDB). Para ele, a ALMG tem papel relevante na estruturação do sistema penitenciário do Estado e deve continuar a exercer essa função. “No passado, a Polícia Militar fazia a guarda das cadeias e não estava nas ruas. Os agentes desobrigaram as polícias desse trabalho, o que foi fundamental”, acrescentou.
Violência – O jornalista Carlos Viana, presente à reunião, destacou dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na última segunda-feira (5), sobre a violência no País. “A pesquisa revela que houve cerca de 60 mil homicídios em 2015. Desses, a maior parte é de jovens e negros. Isso mostra a falência da segurança pública no Brasil”, comentou.
Carlos Viana afirmou que é preciso mudar o caminho a ser trilhado e que o trabalho dos agentes é essencial para a área.

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