quinta-feira, 20 de julho de 2017

Projeto que propõe desarmar PM tem repercussão negativa


Matéria foi protocolada na assembleia em 23 de fevereiro e terá relator escolhido hoje na ccj
14/03/2011 22:31
Caio Henrique Salgado
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O projeto que prevê o desarmamento da Polícia Militar (PM) em Goiás, apresentado pelo deputado estadual Major Araújo (PRB), causou repercussão negativa entre deputados, especialistas e no comando da própria corporação. Protocolado na mesa diretora da Assembleia em 23 de fevereiro, a matéria prevê a proibição do uso de armas de fogo em todo o contigente da PM.

Diferentemente do que informou o deputado ao Giro de ontem, a matéria não foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Segundo o presidente da comissão, Daniel Messac (PSDB), o relator será designado na reunião de hoje, às 14 horas, possibilitando assim a análise. "Foi um engano, haviam me dito que o projeto já tinha passado, mas ele vai entrar na pauta amanhã (hoje)", esclareceu Araújo.

Contrário ao projeto, o presidente da CCJ afirma que o projeto tem "vício de origem" e "um sentido de desabafo" em relação à Operação Sexto Mandamento, deflagrada há um mês pela Polícia Federal. Na justificativa de seu projeto, Major classifica a ação da PF como "midiática" e "pirotécnica" .
Messac também contesta a legalidade da projeto. "Me parece inconstitucional. Eu imagino que ele encaminhou a matéria para levantar o debate (sobre a atual situação da PM), mas acho que seria melhor se ele tivesse proposto uma audiência pública", defende o tucano.

Major Araújo defende a constitucionalidade do projeto através de parecer de sua assessoria jurídica e diz concordar que o desarmamento deve ser debatido por meio de audiência com a participação de especialistas e da sociedade, mas também garante que seu projeto cumpre esse papel. "Nós temos duas alternativas e é a sociedade que vai dizer qual é a correta. Pelo que estou vendo, ninguém é a favor de desarmar a polícia. Isso quer dizer que ela deve continuar como está."

Araújo diz ter recebido a ligação de "vários policiais" pedindo a retirada do projeto. Já o coronel e coordenador de assessoria de imprensa da PM, Divino Alves de Oliveira, afirmou que o comando da instituição é "radicalmente" contra o projeto. Ainda assim, o Major mantém a proposta.

Segundo ele, é impossível evitar "desfechos fatais" na situação atual, onde "bandidos" e policiais se enfrentam com armas. "Se não é possível desarmar os criminosos, precisamos desarmar a polícia."
Utópico
Em entrevista concedida ontem à rádio CBN Goiânia, o especialista em segurança Ivan Hermano Filho considerou a iniciativa do deputado como utópica. Para Hermano, existe, nos brasileiros em geral, o hábito de extremismo. "Se uma coisa não está dando certo de um lado, nós vamos para o outro, e não é por aí."

O especialista compara o projeto apresentado pelo deputado com a possibilidade de atitudes extremas contra outras profissões. "É o mesmo que dizer que deve se retirar o bisturi das mãos dos médicos quando há um erro médico", argumenta Ivan Hermano.

Tom de proposta é de protesto, diz Major

Defensor de que a Polícia Militar (PM) "apenas cumpriu seu dever" nas ocorrências investigadas pela Polícia Federal (PF) na operação Sexto Mandamento, o deputado estadual Major Araújo (PRB) argumenta, na justificativa do projeto que prevê o desarmamento da PM, que a ação "midiática" e "pirotécnica" da PF teria ridicularizado os policiais militares.

O corpo do projeto assinado pelo parlamentar também argumenta que a situação vivida pelo efetivo da PM convive com dificuldades relacionadas à falta de estrutura na instituição e risco de vida, causado pelo contato com a "escória da sociedade" e "bandidos que não hesitam em matar."

Esse contexto não teria evitado, segundo o texto, que questões políticas e perseguições pessoais interferissem na vida dos policiais e suas famílias. A justifica não traz, no entanto, embasamento jurídico para o projeto.

Em entrevista ao POPULAR, o deputado explicou que a matéria tem conotação de protesto, não impedindo, segundo ele, sua validade perante a população. "Eu gostaria que ele (o projeto) fosse aprovado. (Após o desarmamento) a PM dificilmente sairia de forma tão negativa nos jornais", afirmou em tom provocativo.

Em entrevista publicada ontem no Giro, Major Araújo disse que, se seu projeto for aprovado, a Polícia Civil seria chamada. "Se o militar for surpreendido por bandidos armados, levanta as mãos e se entrega. Fazer o quê?", questionou o parlamentar. (C.H.S)

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