quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Câmara aprova tornar crime hediondo posse ou porte de fuzil usado em ato ilícito





Aprovado pelo Senado, projeto voltará a ser analisado pelos senadores porque a Câmara modificou a redação. Crime hediondo é mais grave e legislação prevê punição mais severa.



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que torna crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e o comércio ilegal de fuzil, metralhadora ou submetralhadora que tenham sido utilizados no cometimento de algum ato ilícito.

Crime hediondo é aquele considerado mais grave – como homicídio qualificado, latrocínio e estupro – e, por isso, a legislação prevê punições mais severas. O crime incluído nesta lista não permite, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.
Pela lei atual, é obrigatório o registro da arma de fogo. As armas de uso restrito devem ser registradas no Exército.
Lei 10.826/2003 prevê que a posse ilegal de arma pode ser punida com 1 a 3 anos de detenção, mais multa. O porte ilegal de arma prevê reclusão de 2 a 4 anos, mais multa; esse crime é inafiançável. Quando a arma é de uso restrito, a pena é de reclusão de 3 a 6 anos, mais multa.

Votação do projeto

A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje prefeito do Rio de Janeiro, já tinha sido aprovada pelo Senado, mas, como foi modificada pela Câmara, precisará ser analisada novamento pelos senadores.
O texto original, quando saiu do Senado, estabelecia que passaria a ser crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Na Câmara, o relator da proposta, Alberto Fraga (DEM-DF), acrescentou, além de porte e posse, os atos de tráfico e comércio ilegal, além de especificar quais tipos de arma seriam enquadrados no crime hediondo: fuzil, metralhadora e submetralhadora. Fraga retirou do projeto o termo "uso restrito".

A sessão

O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico.
Diversos deputados defenderam o texto argumentando ser necessário endurecer a lei e citaram a questão de segurança pública em cidades com alta criminalidade, como o Rio de Janeiro.
"É o mínimo que podemos fazer. Esse projeto será um fator inibidor da criminalidade, para que a Justiça e a polícia possam trabalhar para tirar essas armas das ruas que estão matando pessoas", justificou Fraga.

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