segunda-feira, 7 de agosto de 2017

SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO

Prezado,

Com o intuito de esclarecer as duvidas sobre folgas, afastamentos e cumprimento de carga horaria , segue orientações :

Cálculos para escala 12x36:

Com relação aos 14,66 plantões mensais, é um cálculo considerando uma jornada regular de 31 dias (40 horas semanais : 7 dias da semana x 31 dias = 176:00 horas mensais ou 14,66 plantões).  Neste sentido, nos meses contendo 30 ou 28 dias deverá se feito o seguinte cálculo:





Mês de 30 dias: 40 : 7 x (30) = 171:42 hrs mensais ou 14,28 plantões de 12 horas /o servidor cumprirá 15 plantões e a diferença será acrescido no banco de horas





Mês de 31 dias: 40 : 7 x (31) = 176:00 hrs mensais ou 14,66 plantões de 12 horas /o servidor cumprirá 15 plantões e a diferença será acrescido no banco de horas



Cálculos para escala 24x72







40 (horas semanais) / 7 (dias da semana) X 31 (quantidade de dias no mês) = 177,14 (total de horas no mês) / 24 horas (plantão)= 7,38 -->8 plantões  --> adicionar no banco de horas sem 50% -->  15 horas

40 (horas semanais) / 7 (dias da semana) X 30(quantidade de dias no mês) = 171,42 (total de horas no mês) / 24 horas (plantão) = 7,14 -->8 plantões adicionar no banco de horas sem 50% -->  20 horas




Lembrando que folgas tem caráter compensativo, ou seja, podem ser concedidas no mês subsequente ou conforme acordado com a chefia imediata, posteriormente a existência de horas excedentes que foram somadas em banco de horas e correspondem a uma jornada diária de trabalho, conforme art. 9º da Resolução Conjunta SEDS/SEPLAG nº 9263/2014 (que dispõe nos casos de servidores em regime de plantão). Desta forma, não há folga mensal e, assim, é regulamentar a prática da soma em banco de horas das horas excedentes, decorrentes de plantão. No que tange aos afastamentos a ausência não constituem carga horária efetivamente trabalhada, não serão considerados para efeito de concessão de folga.



Nos casos dos servidores 4x1 não se enquadram, uma vez que eles não excedem a carga horaria, não faz jus ao banco de horas decorrentes de plantão, logo se houver afastamento, permanecerão com sua folga semanal.



Para esclarecer:



Peço atenção ao trecho da Resolução da 9263.

Paragrafo único do Artigo 25.  Os motivos elencados nos incisos I, II, IV e V, uma vez que não constituem carga horária efetivamente trabalhada, não serão considerados para efeito de concessão de folga nos termos do artigo 9º, desta Resolução.


Dessa forma, vamos observar o que fala nos termos do Art 9º para assim sabermos para quem é destinado esse paragrafo

Art. 9º A carga horária exercida em regime de plantão que exceder a jornada de trabalho regular definida em lei, será computada para fins de banco de horas e, posteriormente convertida em folgas a serem usufruídas no mês subsequente, ou conforme acordado com a chefia imediata.

Então o artigo 9º se aplica para os plantonistas que por sinal excedem a carga horaria a ponto de ter horas no banco de horas e tirar folgas posteriormente, que NÃO é o caso do 4x1 e nem do administrativo.


Concluindo, o agente penitenciário plantonista excede horas mensais que vão para o banco de horas e posteriormente terão direito a folga compensativa, o mês que ele se afastar, não vai exceder e consequentemente aquele mês não vai ter  banco de horas. É de extrema importância diferenciar agentes plantonistas que excedem carga horaria e o cumprimento  de 4x1 que não excede carga horaria para ter direito essa folga, como foi bem exemplificado acima,  a folga que se perde é a que consta do Art 9






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