domingo, 19 de novembro de 2017

SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS CORRE O RISCO DE NÃO ELEGER UM AGENTE PENITENCIÁRIO NAS ELEIÇÕES DE 2018

SISTEMA PRISIONAL criou-se expectativas nas ELEIÇÕES de 2014, quando pela primeira vez na história uma UNIÃO conseguiu ELEGER o Deputado Estadual Márcio Santiago (AGENTE PENITENCIÁRIO).

Hoje a maior esperança tornou-se um exemplo de descrédito, ou seja, sinônimo de decepção, pois, o nobre parlamentar não conseguiu colocar nenhum um PROJETO DE LEI e/ou sequer aprovar em favor doAGENTE PENITENCIÁRIO.

O fiasco da REPRESENTATIVIDADE transcende nas REDES SOCIAIS, pois, veicula-se 30 nomes de Agentes Penitenciários para concorrerem ao mandato de Deputado Estadual e uns 20 para o mandato de Deputado Federal e 3 para Senador.

Portanto, o Deputado Márcio abandonou o SISTEMA PRISIONAL, isto é, muito fomenta nos bastidores que só a igreja garante à sua eleição, por isso, usa o nome de Missionário Marcio Santiago para se desvincular das lutas classistas.

FATOS:

SISTEMA PRISIONAL SEM LEI ORGÂNICA, SEM APOSENTADORIA ESPECIAL, SEM JORNADA DE TRABALHO JUSTA, QUADRO DEFICITÁRIO DE SERVIDORES, SEM EQUIPARAÇÃO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO, SEM INVESTIMENTO E ESTRUTURA E AINDA FALTA MUITO!

SEM REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA...(chorar)






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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

SISTEMA PRISIONAL - OUVIDOR PENITENCIÁRIO ESTARÁ EM MONTES CLAROS DIA 9 DE NOVEMBRO - ÀS 14h - LOCAL: 11ª SUBSEÇÃO DA OAB NO BAIRRO IBITURUNA

Oficiais de Justiça são presos suspeitos de corrupção no TJMG

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Oficiais de Justiça foram presos nesta quarta-feira (8) suspeitos de corrupção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com a Corregedoria-Geral de Justiça, uma operação de combate a crimes envolvendo a categoria e profissionais não vinculados ao órgão foi feita em sete comarcas do estado. A investigação, realizada pela Corregedoria, contou com a parceria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil.
Foram cumpridos 12 mandados de prisão temporária e cinco de afastamento cautelar da função pública nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Lagoa Santa, Santa Luzia e Esmeraldas, na Grande BH; e em Conselheiro Lafaiete, na Região Central do estado - além de 41 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva - quando os suspeitos são levados para depor. O TJMG não confirmou se todos os 12 presos são oficiais de Justiça.
Segundo o Fórum Lafayette, além de oficiais são investigados advogados, integrantes das polícias civil e militar e localizadores de veículos. De acordo com as investigações, no esquema, os oficiais de justiça cobravam para acelerar ou retardar o cumprimento de mandados. Os investigados agiam em conjunto e isoladamente.
Na maioria dos casos, segundo as investigações, os suspeitos cobravam para acelerar ou retardar o cumprimento de mandados. Ainda de acordo com o TJMG, eles agiam em conjunto e isoladamente.
Segundo a Corregedoria-Geral, as investigações duraram meses e foram feitas a partir de denúncias e reclamações sobre possíveis irregularidades no cumprimento de mandados judiciais.
A Corregedoria-Geral de Justiça disse que segue o propósito de atuação efetiva na defesa do interesse público, com o combate a qualquer desvio de conduta que possa prejudicar a prestação jurisdicional.
Os investigados são suspeitos de cometerem crimes de corrupção ativa e passiva, concussão e organização criminosa.
FONTE: G1

Major e sargento da PM são presos em operação contra jogo do bicho em BH

Ao todo, oito pessoas foram presas. Durante a ação, foram apreendidas mais de 100 máquinas caça-níqueis.

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Oito pessoas foram presas suspeitas de envolvimento com uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho, em Belo Horizonte. Entre eles, um major e um sargento da Polícia Militar.
Segundo o Ministério Público, as investigações começaram há seis meses a pedido da corregedoria da Polícia Militar, que que havia recebido uma denúncia de participação dos militares no grupo que controlava aproximadamente 100 lojas na capital mineira e na Região Metropolitana.
Ainda de acordo com o órgão, os estabelecimentos arrecadavam cerca de R$ 400 mil por mês.
A função dos militares no grupo criminoso seria passar informações sobre operações da corporação.
Durante a operação, foram apreendidas mais de 100 máquinas caça-níqueis.
Os policiais militares suspeitos de envolvimento no grupo podem ser expulsos da corporação.
FONTE: G1

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Vídeos revelam imagens dos suspeitos de ataque a agentes penitenciários; confira


Imagens podem levar a polícia até os bandidos
Malú Damázio
mdamazio@hojeemdia.com.br
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O atentado contra dois agentes penitenciários do Complexo de Segurança Máxima Nelson Hungria teria sido motivado por revolta de uma família de presos contra a corporação. A Polícia Civil apresentou nesta sexta-feira (3) imagens que mostram os dois suspeitos de atirar contra os funcionários do presídio no momento em que seguiam para o trabalho, em Contagem, na última terça (31). Um dos servidores já havia sido ameaçado anteriormente e chegou a registrar boletim de ocorrência.
Os vídeos foram gravados por câmeras de segurança de um condomínio do bairro Nova Contagem, onde dois homens, que estavam em uma caminhonete Fiat Strada vermelha, pararam para pedir informações sobre a saída para a BR-040, após agredirem os agentes. Pelas imagens é possível ver, com clareza, o rosto do atirador. O motorista usava boné. 
A polícia ainda não identificou os suspeitos, mas já tem informações de quem eles possam ser. A corporação já conversou com as vítimas, inclusive no hospital, para pegar detalhes sobre o crime. Além disso, serão ouvidos também internos da Nelson Hungria. 
“A gente já tem uma série de investigações, que correm sob segredo, que estão avançadas. Não temos dúvida que, com a divulgação dessas imagens, receberemos denúncias, via 181, para que possamos chegar o mais rápido possível no esclarecimento para efetuarmos a prisão das pessoas envolvidas nesse crime trágico”, afirmou o delegado Christiano Xavier, da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem.
Segundo o delegado, a dupla abordou os dois servidores, que estavam a caminho da penitenciária, para pedir informação. Em seguida, um deles, armado, disparou nove vezes contra um agente. O outro funcionário foi acertado duas vezes, mas conseguiu se esconder atrás de um poste e atirou no veículo, sem sucesso. Na ocasião, um jovem de 13 anos que passava pelo local a caminho da escola também foi atingido com um tiro. 
O atentado ocorreu nos arredores da Nelson Hungria, por volta das 6h40, na rua VP Um. As três vítimas foram encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Contagem. Somente um dos servidores ainda segue internado, mas já respira sem ajuda de aparelhos e não corre risco de morrer. 
Motivação
A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que o ataque foi uma resposta a um desentendimento ocorrido no presídio envolvendo membros de uma facção criminosa. Segundo o delegado, um homem de 66 anos, que estava preso com três filhos e um genro no mesmo pavilhão, passou mal no dia 25 de outubro, foi atendido na UPA Contagem, e morreu de causas naturais. 
A família, que faz parte de uma organização criminosa e é da cidade de Campos Gerais, no sul de Minas, foi presa após explodir um caixa eletrônico na cidade em junho de 2016. Com a morte do homem, o corpo foi transferido para a cidade de origem para o enterro. No entanto, nenhum dos familiares presos foi levado à celebração. 
A situação gerou revolta entre os integrantes do grupo, que passaram a ameaçar os agentes do presídio. “Isso resultou em uma série de constrangimentos e de ameaças da família dele [do senhor] por estarem insatisfeitos por não conseguirem se despedir do pai”, explicou Christiano. Com a indisposição, a administração da penitenciária decidiu transferir os três filhos do idoso. Cada um foi encaminhado para um presídio diferente na última sexta, dia 28. 
A ação agravou ainda mais o clima de tensão na Nelson Hungria: no sábado (29), a mãe dos encarcerados foi visitá-los e soube, na prisão, que os filhos haviam sido separados e remanejados em outras penitenciárias do estado. Conforme o delegado, a mulher ficou revoltada e disse que “haveriam represálias”. Em seguida, na terça (31), ocorreu o ataque aos agentes. 
Conforme o delegado, a série de acontecimentos reforça a ideia de que o atentado não esteja relacionado à vida pessoal dos agentes. A dupla de funcionários veio de Montes Claros, trabalha no sistema prisional há 12 anos, e mora em Contagem há apenas cinco meses. 
“Eles não convivem na região porque têm família fora, moram a apenas dez minutos de caminhada, dali, residem juntos, no mesmo apartamento. Por isso acreditamos que a motivação do crime sejam esses acontecimentos que geraram grande insatisfação por parte de integrantes dessa facção criminosa, que ameaçaram que iriam cometer atentados contra o sistema”, disse.
Veja o vídeo:

Veja as Propostas do Pacote de Segurança Pública em tramitação na Câmara

Deputados começam a discutir medidas que endurecem leis para presos,como o fim do ‘saidão’, na segunda-feira


BRASÍLIA — A Câmara começou a discutir nesta segunda-feira o pacote sobre Segurança Pública. Com a ideia de fazer uma semana de votações exclusivamente sobre o tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou com os líderes dos partidos seis propostas. Na prática, prevaleceu uma lista elaborada pela chamada “bancada da bala”, em especial pelo deputado Alberto Fraga (DEMDF). Dos seis projetos, só um é defendido pelo PT. Na sessão de segunda-feira, a única proposta que passou para a tramitação em urgência foi a que obriga as companhias telefônicas a instalar bloqueadores de celulares nos presídios. O rito de urgência das demais matérias deverá ser votado hoje.

O que muda: A proposta extingue, na Lei de Execução Penal, a possibilidade de condenados que cumprem pena em regime semiaberto de saírem temporariamente da prisão sem vigilância direta, não apenas para visitar a família, como para frequentar curso supletivo profissionalizante, de 2º grau, nível superior ou para participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Saídas vigiadas permanecem quando ocorrer falecimento ou doença grave de parentes próximos ou em caso de tratamento médico. Fim da idade como fator atenuante. Autor: Capitão Augusto (PRSP). O que muda: Extingue do Código Penal o trecho que tornava um atenuante de pena o fato de o crime ter sido cometido por menores de 21 anos ou por quem for sentenciado após os 70 anos. Bloqueadores de celular. Autor: Cabo Sabino (PR-CE). O que muda: Muda a Lei Geral de Telecomunicações para caracterizar como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais celulares em áreas onde ficam os estabelecimentos prisionais do país. Progressão de crimes. Autor: Alberto Fraga (DEM-DF). O que muda: Altera a Lei de crimes hediondos para obrigar que toda a pena seja cumprida em regime fechado para os condenados por lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra militares, policiais e seus familiares — caso estejam no exercício da função ou o ataque ocorra em decorrência dela. Escudo humano como crime. Autor: João Campos (PRBGO). O que muda: Acrescenta no Código Penal brasileiro um novo tipo penal: o uso, por alguém, de uma pessoa como escudo humano para facilitar ou assegurar a execução de uma ação criminosa. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos. Fim dos autos de resistência. Autores: Autores: Paulo Teixeira (PT-SP), Fabio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoBSP) e Miro Teixeira (PDT-RJ) O que muda: Altera artigos do Código Penal para garantir a preservação dos meios de prova na perícia e exames de apuração da ação de agentes do Estado sempre que houver agressão corporal e morte.

domingo, 5 de novembro de 2017

Servidora denuncia que Estado desconta consignado, mas não faz repasse ao banco


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Servidores do governo de Minas que possuem empréstimos consignados estão correndo o risco de ter seus nomes incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Uma servidora que pediu para não ter o nome divulgado procurou o Aparte para contar que, há dois meses, o Estado tem feito normalmente os descontos do empréstimo em sua folha de pagamento, porém o valor não estaria sendo repassado à Caixa Econômica Federal, banco que concedeu o crédito.

“Já recebi duas notificações de inadimplência, mas os valores foram descontados no meu contracheque. O Estado retém o dinheiro e não repassa para a Caixa. Fiz contato com a agência do Santo Agostinho e disseram estar sem previsão de receber o repasse”, denunciou a servidora. “A Caixa não está cobrando juros, fiquei sabendo que fizeram um acordo com o Estado. Mas isso não pode trazer prejuízo para o servidor, que vai acabar tendo o nome inscrito no Serasa”, completou.

No mês passado, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) também denunciou a mesma situação, quando conseguiu aprovar um requerimento para debater o assunto em audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião ainda não foi agendada. Segundo ele, instituições financeiras estão negando a liberação de crédito consignado aos servidores, alegando inadimplência da categoria. “Tenho viajado constantemente pelo interior do Estado e vários servidores, entre eles policiais militares, civis e bombeiros, reclamam que, ao fazer empréstimo consignado com desconto em folha, o Estado não faz o devido repasse. Desconta no salário do servidor, mas não repassa para os bancos”, explicou Rodrigues.

O líder da minoria, deputado Gustavo Valadares, informou ainda que, por diversas vezes, questionou, via Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado de Fazenda sobre a regularidade desses repasse e não obteve respostas. “Os bancos falaram que caberia ao Estado passar a informação, e o governo sempre desconversa, dizendo que não poderia responder por questão de segurança. Se o Estado estivesse em dia, se não estivesse cometendo esse crime, teria respondido e mostrado que estava tudo certo”, acusa o parlamentar da oposição.


O governo de Minas foi procurado, mas não se manifestou sobre o assunto. Já a Caixa não confirmou se está havendo os repasses por parte do Estado, mas esclareceu que a responsabilidade de desconto dos valores das prestações debitadas em folha é exclusiva do órgão convenente (no caso, o governo do Estado). “Quanto às possíveis negativações ou cobranças de clientes, a Caixa adota imediatamente as devidas providências para que isso não ocorra”, informa a nota do banco público.(Angélica Diniz)

Cerca de 1,5 milhão de servidores podem ficar sem o 13º

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13º salário até o fim do ano. Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.
No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% - o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época. O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. "Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)", disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.
De acordo com ele, o 13.º dos servidores depende da recuperação da economia do Estado - que permitirá uma arrecadação maior -, da operação de venda de ações do Banrisul e da assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal.
"Esperamos fechar com o governo e concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não só o pagamento (do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul." No Estado, há quase dois anos, o salário mensal dos 342 mil funcionários, aposentados e pensionistas é pago com atraso - de duas semanas, em média. A folha de pagamento soma cerca de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 800 milhões costumam faltar todos os meses.
No Rio de Janeiro, que fechou acordo de recuperação fiscal com o governo federal em setembro, as perspectivas também são bastante ruins para os servidores públicos: quase metade dos 470 mil trabalhadores ainda não receberam nem o 13.º do ano passado, e 15 mil deles não viram o pagamento de agosto. Com uma folha mensal de R$ 1,7 bilhão, o Estado aguarda empréstimo de R$ 2,9 bilhões - que faz parte do pacote de resgate financeiro - para pagar os trabalhadores, informou, em nota, a Secretaria da Fazenda.
Com 99 mil servidores e uma folha de R$ 365 milhões, o Piauí já pagou aproximadamente R$ 180 milhões em 13.º salário neste ano - os funcionários recebem a primeira parcela no mês de aniversário Para quitar o restante, porém, ainda não há recursos disponíveis. "Estamos pagando só as despesas essenciais para tentarmos cumprir o prazo (de pagamento), que é 20 de dezembro", diz o superintendente do Tesouro, Emílio Júnior.
Todos os anos, o Estado precisa levantar recursos extraordinários para arcar com o salário extra, de acordo com Júnior. Neste ano, o governo espera levantar recursos com o Refis, que permitirá que os contribuintes parcelem suas dívidas. "Essa é a luz no fim do túnel", acrescenta.
Sem previsão
Em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que também integram a lista de Estados em situação fiscal complicada, os governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma escalonada: primeiro recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram recursos, os demais. A Secretaria de Fazenda de Minas informou que não há definição sobre o pagamento do 13.º. Já a secretaria do Rio Grande do Norte afirmou que pretende pagar o salário ainda em dezembro.
Para a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás no governo de Marconi Perillo (PSDB), é natural que os Estados tenham dificuldade para pagar o 13.º, pois a maioria deles compromete mais de 60% das receitas com salários. "A despesa com folha de pagamentos está fora da lei (superando o limite de 60% da arrecadação), e a receita dos Estados não tem 13.º", destaca.

Ana Carla afirma que os Estados que pagam o salário extra ao longo do ano - no mês de aniversário de cada servidor, por exemplo - acabam diluindo a despesa e costumam ter menos problemas em dezembro. A situação fiscal dos Estados, acrescenta, piorou a partir de 2011, quando eles aceleraram o endividamento, e se agravou ainda mais com a crise econômica, que reduziu a arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
FONTE: OTEMPO

terça-feira, 31 de outubro de 2017

ATENTADO CONTRA AGENTES PENITENCIÁRIOS EM FRENTE À PENITENCIÁRIA

AA 18º BPM

ATENTADO CONTRA AGENTES PENITENCIÁRIOS EM FRENTE À PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA
CHAMADA Nº 2017-10140888
31/10/2017 – 06:38
RUA VP UM, Nº 27, BAIRRO NOVA CONTAGEM – CONTAGEM/MG

Segundo informações, indivíduos desconhecidos em um veículo VW/SAVEIRO de cor VERMELHA, efetuaram aproximadamente 15 disparos de arma de fogo contra AGENTES PENITENCIÁRIOS em frente à PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA. 2 AGENTES teria sido baleados e socorridos. Viaturas em deslocamento para a região. Ocorrência em andamento.


Boa noite irmão , informo que todo o sistema prisional do estado de Minas Gerais está em alerta. Pcc liberou ataques aos Agentes penitenciários em especial. Recebemos email do serviço de inteligência de BH sobre a situação.
Repasso a você meu amigo, e peço que envie aos irmãos da sua unidade para que possamos ficar em atividade total.





Protocolo150887393255000126789-1710Data24/10/2017 17:55AssuntoALERTA À TROPADe2 Ten Bruno 4 BPMPara2 Ten Nasser 4 BPM; 2 Ten Wesley Souza 4 BPM; 2 Ten Helena 4 BPM; 2 Ten Kaiton 4 BPM; Cap Reginaldo 4 BPM; 1 Ten Adriana 4 BPM; 2 Ten Renata 4 BPM; 1 Ten Wagner Vieira 4 BPM; 1 Ten Cintra 4 BPM; 2 Ten Luis 4 BPM; 1 Ten Oliveira 4 BPM; 2 Ten Jesus 4 BPM; 2 Ten Edinaldo 4 BPMCópiaTen Cel Waldimir 4 BPM; Maj Guimaraes 4 BPM

Senhores Oficiais boa tarde.

Incumbiu-me o Sr Ten Cel Waldimir, Comandante do 4º BPM, de solicitar aos oficiais que instruam suas tropas no sentido de se manterem atentos à possibilidade de atentados contra agentes de segurança.

A DINT - Diretoria de Inteligência, constatou a possibilidade de atentados contra agentes de seguranças no estado de minas Gerais. Primariamente, os atentados seriam contra Agentes Penitenciários, porém se faz necessário que todos os agentes de segurança pública se mantenham atentos.

A possibilidade de atentado parte de uma ordem emanada da ORCRIM PCC - Primeiro Comando da Capital,para Pegar ex agentes penitenciários lotados no ceresp Gameleira BH  1 ,bicas II e I, ceresp Betim, principalmente os ex que atuaram no Gir e Getap , e principalmente no Gti - em represália às ações do COPE (Comando de Operações Especiais, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Prisional) no estado de Minas Gerais, Onde já tem uma lista de endereços com nomes dos ex servidores.

Tal comunicação não tem o objetivo de criar alardes, mas o de manter a nossa tropa atenta, alertada e segura.

REPASSANDO DE OUTRO GRUPO

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

ATENTADO NO NORTE DE MINAS - CONTRA CRIANÇAS

Srs e Sras, infelizmente, notícia triste no Norte de Minas.

A Polícia Militar de Janauba foi acionada para atendimento a uma ocorrência na Creche Municipal de Janauba,  denominada "Gente Inocente", localizada no bairro Rio Novo, onde o porteiro da Creche surtou e teria jogado álcool em algumas crianças e nele mesmo, ateando fogo, em seguida.

Em principio, 05 crianças vieram a óbito e outras 15 estão entubadas.

Aeronave pegasus da Polícia Militar - 3a BRAVE, já foi para o local com equipe do SAMU, para socorrer as vítimas.

O comandante da 11a RPM, coronel Klevson acionou o Comando Geral da PMMG e solicitou aeronaves de apoio no socorro, o que foi deferido.

Já existe avião do governo do Estado saindo de BH para Janauba com retorno previsto para BH até o hospital João XXIII, o qual é referência em tratamento de queimaduras no Estado.

Até o momento, são estas as informações de que dispomos.